O Estado de Goiás instituiu a cota zero para
transporte de pescado em todo o seu território. A regulamentação foi
publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, dia 10 e
significa uma mudança no posicionamento do Estado quanto à preservação
do estoque pesqueiro. Acota zero será aplicada em todos os rios sob
controle estadual. O termocota zero surgiu a partir da Lei 17.985/2013,
que estabelece a cota zero para transporte de pescado em todas as bacias
hidrográficas de Goiás. Essa lei foi regulamentada pela Instrução
Normativa n°0002/2013, da Secretaria do Meio Ambiente de dos Recursos
Hídricos (Semarh).
