Cota Zero Valendo...

O Estado de Goiás instituiu a cota zero para transporte de pescado em todo o seu território. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, dia 10 e significa uma mudança no posicionamento do Estado quanto à preservação do estoque pesqueiro. Acota zero será aplicada em todos os rios sob controle estadual. O termocota zero surgiu a partir da Lei 17.985/2013, que estabelece a cota zero para transporte de pescado em todas as bacias hidrográficas de Goiás. Essa lei foi regulamentada pela Instrução Normativa n°0002/2013, da Secretaria do Meio Ambiente de dos Recursos Hídricos (Semarh).